Parecer Vencedor, Dep. José Pimentel, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PLP nº 279/02, apensado, e, no mérito, pela rejeição de ambos.
| PAR 1 CFT => PLP 124/2000 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PLP 124/2000 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Finanças e Tributação | 01/10/2003 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Jovino Cândido. Parecer Vencedor, Dep. José Pimentel, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PLP nº 279/02, apensado, e, no mérito, pela rejeição de ambos. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 01/10/2003 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Finanças e Tributação | |||||||||||||||