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PRL 1 CCJC => PL 4185/2001
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4185/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Eduardo Greenhalgh - PT/SP 01/10/2003
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
01/10/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.