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PDC 169/1999
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 36/2002
Origem: MSC 1109/1998
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 10/06/1999
Ementa
Aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação Científica e Tecnológica, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Eslovênia, em Brasília, em 29 de julho de 1998.
Indexação
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA, PESQUISA TECNOLOGICA, AREA, CIENCIA, TECNOLOGIA, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIROS, ESLOVENIA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
15/06/1999 DESPACHO INICIAL A CCTCI, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 36/02. DOFC 12 04 02 PAG 002 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/06/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 17 08 99 PAG 34614  COL 02.
15/06/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCTCI, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
16/06/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO AS COMISSÕES DE CIENCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMATICA, DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
16/06/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP ROLAND LAVIGNE.
30/06/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
RELATOR DEP FETTER JUNIOR.
12/08/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP FETTER JUNIOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
26/08/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP ALBERTO GOLDMAN.
01/09/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP ALBERTO GOLDMAN, SEM PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
27/09/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP LUIZ RIBEIRO.
29/09/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP FETTER JUNIOR, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
06/10/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encaminhado à CCP
22/03/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
10/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OFÍCIO P-19/2001, DA CCTCI, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO.
30/05/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. Luiza Erundina
22/08/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação.
05/09/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30
Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/09/2001 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES CCTCI, CFT E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 169-A/99.
06/09/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP
11/10/2001 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
11/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:00 Sessão - Deliberativa
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL.
11/10/2001 Plenário (PLEN)
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP PAULO MAGALHÃES.
17/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/488/01.
11/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 36/02. DOFC 12 04 02 PAG 002 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 169/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/06/1999 DESPACHO INICIAL A CCTCI, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PDC 169/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CCJR => PDC 169/1999 Parecer de Comissão 12/08/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PDC 169/1999 Parecer do Relator 22/08/2001 Luiza Erundina Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => PDC 169/1999 Parecer de Comissão 12/08/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CFT => PDC 169/1999 Parecer de Comissão 12/08/2002 Comissão de Finanças e Tributação