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VTS 1 CE => PL 1499/2003
Voto em Separado
Acessória de:
PL 1499/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilmar Machado - PT/MG 01/10/2003
Ementa
Acrescenta alínea ao inciso I do art. 23 da Lei n° 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo, para incluir canal reservado à Presidência da Republica para difusão da língua portuguesa e divulgação da Republica Federativa do Brasil no exterior.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
01/10/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Gilmar Machado