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PDC 164/1995
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 270/2002
Origem: MSC 344/1991
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES 25/08/1995
Ementa
Aprova o texto da Convenção Internacional nº 171, da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao Trabalho Noturno.
Explicação da Ementa
CONVENÇÃO 171 E O PROTOCOLO RELATIVO A CONVENÇÃO 89).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
01/09/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/11/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 270/02. DOFC 14 11 02 PAG 009 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/08/1995 Plenário (PLEN)
Apresentação do PDC 164/1995, do COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES, que "aprova o texto da Convenção Internacional nº 171, da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao Trabalho Noturno."
01/09/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
01/09/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
01/09/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CTASP E CCJR.
19/09/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP REGIS DE OLIVEIRA.
DCN1 28 09 95 PAG 24005 COL 02.
27/09/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
RELATOR DEP ALMINO AFONSO.
DCN1 27 09 95 PAG 24115 COL 02.
21/11/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP REGIS DE OLIVEIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
DCD 20 04 96 PAG 1408 COL 01.
19/03/1996 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALMINO AFONSO.
01/07/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PENDENTE DE PARECER DA CTASP.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.  PDC 164-A/95.
DCD 28 06 96 PAG 18509 COL 01.
02/07/1996 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO.
08/05/1997 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOÃO MELLÃO NETO.
15/05/1997 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO MELLÃO NETO.
05/01/1999 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP AÉCIO NEVES, LIDER DO PSDB; E OUTROS, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DA ORDEM DO DIA, DESTE PROJETO.
DCD 06 01 99 PAG 0510 COL 01.
09/04/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
RELATOR DEP HERCULANO ANGHINETTI.
13/11/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP HERCULANO ANGHINETTI.
22/11/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP HERCULANO ANGHINETTI.
22/11/2000 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.  PDC 164-B/95).
30/08/2001 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP VIRGÍLIO GUIMARÃES. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR DEP PROFESSOR LUIZINHO.
06/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Remessa ao sf, através do Of. PS-GSE/370/01.
13/11/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 270/02. DOFC 14 11 02 PAG 009 COL 01.
06/02/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 1