REQ 1243/2003 => PEC 59/1999

Requerimento de Apensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 59/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Helenildo Ribeiro - PSDB/AL

30/09/2003

Ementa

Requer a tramitação conjunta da PEC nº 54/99 e a PEC nº 59/99.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/09/2003

Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Helenildo Ribeiro (PSDB-AL).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/09/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento pelo Deputado Helenildo Ribeiro (PSDB-AL).

08/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o requerimento do Dep. Helenildo Ribeiro solicitando a apensação da PEC 59/1999 à esta.