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PRC 84/2003
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 11/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior 30/09/2003
Ementa
Cria o Selo Cidade Cidadão a ser conferido anualmente a Municípios e Estados da Federação.
Indexação
Criação, selo, cidade, cidadania, concessão, Municípios, Estados, implementação, políticas públicas, democracia, gestão, inclusão, interesse social, aplicação, lei federal, política urbana, estatuto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/10/2003 À MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS e Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art.54 RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/11/2003 Plenário (PLEN)
Transformado na Resolução nº 11/03.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/09/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução (CD).
03/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS e Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art.54 RICD).
08/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
Designação do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
09/10/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/10/2003 PÁG 53446 COL 02.
14/10/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1286/2003, pela Dep. Maria do Carmo Lara
05/11/2003 Plenário (PLEN)
Alteração do Regime de Tramitação desta em virtude da Aprovação do requerimento de urgência REQ 1286/2003 => PRC 84/2003.
05/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJR.
06/11/2003 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único
Retirado de pauta de Ofício
06/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
12/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Parecer do relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.
12/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:40 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
12/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à publicação - Avulso - Parecer da Mesa. Pendente de parecer da CCJR - Letra A
13/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à MESA.
13/11/2003 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Vicentinho, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Vicentinho, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Encerrada a Discussão
Votação em turno único
Aprovado o Projeto de Resolução nº 84, de 2003.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Biscaia.
Transformado na Resolução nº 11/03.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 84/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/10/2003 À MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS e Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art.54 RICD).

PRC 84/2003    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => PRC 84/2003 Parecer do Relator 12/11/2003 Inocêncio Oliveira Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.
PAR 1 MESA => PRC 84/2003 Parecer de Comissão 12/11/2003 MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PRC 84/2003 Parecer Proferido em Plenário 13/11/2003 Vicentinho Parecer Proferido em Plenário, Dep. Vicentinho, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PRC 84/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1286/2003 => PRC 84/2003 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 14/10/2003 Maria do Carmo Lara Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Resolução nº 84/03, da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, que cria a Insígnia Selo Cidade Cidadã.