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PDC 120/1991 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito |
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Situação: |
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Apensado ao PDC 731/2000 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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HILARIO COIMBRA - PTB/PA |
10/10/1991 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Tapajós. |
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Explicação da Ementa |
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POR DESMEMBRAMENTO DO ESTADO DO PARA - (PA). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/03/2001 |
Apense-se ao PDC-731/2000. |
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Apensados |
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Apensados ao PDC 120/1991 (1) |
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PDC 585/2000 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (8) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/10/1991 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PDC 120/1991, pel Dep. HILARIO COIMBRA, que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Tapajós." |
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06/11/1991 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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RELATOR DEP EDUARDO BRAGA. |
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19/11/1991 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
DESPACHO A CCJR. |
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19/11/1991 |
Plenário (PLEN) |
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• |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 20 11 91 PAG 23811 COL 01. |
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25/03/1992 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP BENEDITO DOMINGOS. |
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05/05/1992 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP BENEDITO DE FIGUEIREDO. |
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16/06/1992 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP BENEDITO
DE FIGUEIREDO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE,
TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
DCN1 05 03 93 PAG 4583 COL 01. |
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16/07/1992 |
Plenário (PLEN) |
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• |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 120-A/91.
DCN1 17 07 92 PAG 16814 COL 01. |
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11/03/1993 |
Plenário (PLEN) |
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• |
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP GERMANO RIGOTTO,
GASTONE RIGHI E OUTROS, SOLICITANDO ADIAMENTO DA
DISCUSSÃO POR 03 SESSÕES.
DCN1 12 03 93 PAG 5068 COL 02. |
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18/03/1993 |
Plenário (PLEN) |
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• |
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
RETIRADO O REQUERIMENTO DA DEP MARIA LAURA, SOLICITANDO
A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP MARIO MARTINS. |
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18/03/1993 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
DESPACHO A CCJR (EMENDA DE PLENARIO).
DCN1 19 03 93 PAG 5557 COL 01. |
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02/04/1993 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
RELATOR DEP GASTONE RIGHI (EMENDA DE PLENARIO).
DCN1 03 04 93 PAG 6900 COL 01. |
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29/09/1993 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GASTONE
RIGHI, PELA INCONSTITUCIONALIDADE E, NO MERITO, PELA
REJEIÇÃO. |
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19/11/1993 |
Plenário (PLEN) |
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|
• |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA REJEIÇÃO,
DA EMENDA DE PLENARIO.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 120-B/91.
DCN1 30 11 93 PAG 25755 COL 02. |
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|
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06/12/1993 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 54 COMBINADO
COM O ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. PRAZO PARA
APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO,
05 SESSÕES: DE 06 12 93 A 17 01 94.
DCN1 03 12 93 PAG 26302 COL 01. |
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|
24/01/1994 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
EXCLUA-SE DO SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 54, COMBINADO COM O ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO
DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO
58, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 06 12 93 A
17 01 94, POR TER SIDO INCLUIDA INDEVIDAMENTE NA ORDEM
DO DIA DE 06 12 93.
DCN1 03 02 94 PAG 1374 COL 02. |
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25/01/1994 |
Plenário (PLEN) |
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• |
ADIADA A VOTAÇÃO DE OFICIO. |
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01/02/1994 |
Plenário (PLEN) |
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• |
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. |
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02/02/1994 |
Plenário (PLEN) |
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• |
ADIADA A VOTAÇÃO DE OFICIO |
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08/02/1994 |
Plenário (PLEN) |
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• |
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. |
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09/02/1994 |
Plenário (PLEN) |
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|
• |
ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. |
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22/02/1994 |
Plenário (PLEN) |
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• |
ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE 'QUORUM'. |
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03/03/1994 |
Plenário (PLEN) |
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• |
SOBRESTADA A DELIBERAÇÃO DESTE, NOS TERMOS DO
PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 64 DA CF, EM FACE DA NÃO
APRECIAÇÃO DO PL. 4393/94.
DCN1 04 03 94 PAG 2952, COL 02. |
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09/03/1994 |
Plenário (PLEN) |
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|
• |
ADIADA A VOTAÇÃO DE OFICIO. |
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15/03/1994 |
Plenário (PLEN) |
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• |
ADIADA A VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. |
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17/03/1994 |
Plenário (PLEN) |
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• |
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. |
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05/04/1994 |
Plenário (PLEN) |
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• |
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. |
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20/04/1994 |
Plenário (PLEN) |
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• |
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. |
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26/04/1994 |
Plenário (PLEN) |
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• |
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. |
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27/05/1996 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP BENITO GAMA, RECONSIDERANDO
O DESPACHO INICIAL DESTE PROJETO, PARA INCLUIR A CFT,
NOS TERMOS DO ARTIGO 54 DO RI.
DCD 28 05 96 PAG 15107 COL 02. |
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28/05/1996 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
DESPACHO A CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR.
(NOVO DESPACHO). |
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28/05/1996 |
Plenário (PLEN) |
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• |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. |
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29/05/1996 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
ENCAMINHADO A CFT. |
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18/06/1996 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
DECISÃO DO SENHOR PRESIDENTE, DEP LUIS EDUARDO,
TORNANDO SEM EFEITO O DESPACHO PARA A CFT DESTE PROJETO.
DCD 19 06 96 PAG 17601 COL 01. |
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20/06/1996 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
DESPACHO A CCJR.
(NOVO DESPACHO). |
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20/06/1996 |
Plenário (PLEN) |
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• |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. |
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29/04/1997 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
INDEFERIDO OF 309/97, DA CADR, PARA QUE SEJA INCLUIDA
ESTA COMISSÃO NA APRECIAÇÃO DO MERITO DESTE PROJETO,
POR ESTAR ENCERRADA A FASE DE APRECIAÇÃO DE MERITO. |
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09/03/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se ao PDC-731/2000. |
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03/02/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ 6176/2010, pelo Dep. Zenaldo Coutinho, que "requer "revisão de despachos, incluindo a análise nas seguintes Comissões dos respectivos PDCs: 1- PDC 2300/2009 e PDC 159/1992 (Comissão de Finanças e Tributação, Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) e
2- PDC 731/2000 e os apensados PDC 120/1991 e PDC 2264/2004".
" |
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26/02/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido parcialmente o REQ 6176/10, conforme despacho do seguinte teor: Sob a regência do Art. 141 do RICD, defiro parcialmente o pedido nos seguintes termos: Defiro a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação (Art. 54 do RICD) e da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional nos despachos apostos aos PDCs nºs 159/92 e 731/00. Em sentido contrário, indefiro o pedido de inclusão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pois a matéria não se subsume no campo temático afeto à atividade da referida Comissão. Indefiro, também, o pedido de inclusão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no despacho aposto ao PDC nº 2.300/09, haja vista que a distribuição foi feita nos termos regimentais, não sendo a matéria afeta ao campo temático da Comissão. Por oportuno, declaro prejudicado o pedido de inclusão das Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e Finanças e Tributação (Art. 54 do RICD), em face da distribuição inicial já contemplar as Comissões mencionadas. [NOVO DESPACHO DO PDC N. 159/92: CAINDR, CFT (Art. 54 RICD) e CCJC (Mérito e Art. 54). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário] e [NOVO DESPACHO DO PDC N. 731/00: CAINDR, CFT (Art. 54 RICD) e CCJC (Mérito e Art. 54). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade]. Oficie-se. Publique-se. |
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02/03/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ 6345/2010, pelo Deputado Lira Maia (DEM-PA), que "Requer que seja reconsiderado o despacho que deferiu parcialmente o Requerimento nº 6176/2010". |
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05/03/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Indeferido o REQ 6345/10, conforme despacho do seguinte teor:Indefiro o Requerimento n. 6.345/2010. Com efeito, mantenho o despacho exarado no Requerimento n. 6.176/2010, eis que a matéria contida no PDC n. 731/2000, que "convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós" e no PDC n. 159/1992, que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Carajás, nos termos do artigo 49, inciso XV, da Constituição Federal", inscrevem-se na competência temática da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, em vista de os Projetos tratarem de plebiscito para a criação de novos Estados, pertinentes quanto a organização político-administrativa e assuntos de interesse federal nos Municípios, Estados, Territórios e no Distrito Federal, nos termos do art. 32, II, alíneas "d" e "e", do RICD; e da Comissão de Finanças e Tributação, em vista da necessidade da adequação financeira para a realização do plebiscito, em conformidade com o disposto no art. 32, X, alínea "h", do RICD. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 06/03/10 PÁG 6538 COL 01. |
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29/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando n.º 249/2011 ao Arquivo |
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