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REQ 1241/2003 => PL 2014/2003
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 2014/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coronel Alves - PL/AP 30/09/2003
Ementa
Requer  a tramitação conjunta dos projetos de lei nº  2.014/03 e 1.837/03 que alteram os Decretos-Lei nºs 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, para redefinir a competência do foro militar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/09/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Coronel Alves (PL-AP).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/09/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Coronel Alves (PL-AP).
17/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prejudicado o Requerimento n º 1241/03, do Dep Coronel Alves, solicitando a apensação do PL 1837/03 a este.