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PL 2095/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coronel Alves - PL/AP 30/09/2003
Ementa
Altera a lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral
Explicação da Ementa
Proibe o alistamento eleitoral aos estrangeiros e conscritos que estiverem cumprindo o serviço militar obrigatório; regula o direito do militar de elegibilidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/10/2003 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Redação
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/09/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Coronel Alves (PL-AP).
13/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Redação
16/10/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2003 PÁG 55344 COL 01.
16/10/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Recebimento pela CREDN.
06/11/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designado Relator, Dep. Leonardo Mattos
07/06/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Devolvida sem Manifestação.
29/06/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designado Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ)
06/10/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
30/11/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Vista à Deputada Terezinha Fernandes.
05/12/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Devolução de Vista (Dep. Terezinha Fernandes).
05/04/2006 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Apresentação do VTS 1 CREDN, pelo Dep. Terezinha Fernandes.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 195 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
06/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER