REQ 112/2003 CINDRA

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vanessa Grazziotin - PCdoB/AM

29/09/2003

Ementa

Solicitam que sejam convidados os representantes do Ministério Público do Estado do Pará, da Polícia Federal do Estado do Pará, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, da empresa Bureau Colombo, do CONFEA e do CREA/PA, para prestarem esclarecimentos quanto às denúncias de indícios de fraudes em vistorias e laudos técnicos para legalizar embarcações junto à Marinha Mercante, nos rios da Amazônia.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/10/2003

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Aprovado o Requerimento

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/09/2003

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

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Apresentação do Requerimento pela Dep. Vanessa Grazziotin

01/10/2003

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

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Aprovado o Requerimento