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PDC 99/1995
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Salvador Zimbaldi - PSDB/SP 25/05/1995
Ementa
Susta os efeitos da Portaria nº 1.118, de 16 de dezembro de 1994, que alterou o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão em Frequência Modulada.
Indexação
SUSTAÇÃO, EFEITO, PORTARIA, (MC), ALTERAÇÃO, PLANO BASICO,
DISTRIBUIÇÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/06/1995 DESPACHO A CCTCI E CCJR.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/06/1995 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 24 06 95 PAG 14018 COL 01.
08/06/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CCTCI E CCJR.
09/06/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CCTCI.
22/06/1995 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• RELATOR DEP PAULO HESLANDER.
DCN1 04 07 95 PAG 14997 COL 01.
08/04/1997 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOSE JORGE.
06/05/1998 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP JOSE JORGE, SEM PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
27/11/1998 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP MARCELO BARBIERI.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0216 COL 01.
12/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
28/06/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• RELATOR DEP MARCELO BARBIERI.
22/03/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Devolução por força de sáida de membro da Comissão.
02/04/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designado Relator: Dep. Santos Filho
19/04/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Parecer do Relator, Dep. Santos Filho, pela rejeição, com substitutivo.
30/05/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:00
• Vista conjunta concedida aos Deputados Bispo Wanderval, Julio Semeghini e Luiza Erundina.
04/06/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
25/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
05/06/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Recebimento pela CCTCI.
26/06/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designado Relator, Dep. Corauci Sobrinho
28/11/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Devolvida sem Manifestação.
09/12/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designado Relator, Dep. Walter Pinheiro
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 05  COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
04/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando 30/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 99/1995    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/06/1995 DESPACHO A CCTCI E CCJR.