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PRL 1 CCJC => PL 3648/1997
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 3648/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Cardoso - PSB/RJ 26/09/2003
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso, pela inconstitucionalidade deste, do PL 5.825/01, apensado e das emendas aprovadas na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
26/09/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Alexandre Cardoso
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso, pela inconstitucionalidade deste, do PL 5.825/01, apensado e das emendas aprovadas na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.