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PL 2093/2003
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Júlio Delgado - PPS/MG 25/09/2003
Ementa
Dispõe sobre a advertência em rótulos de alimentos e bulas de medicamentos que contêm fenilalanina.
Indexação
Normas, informações, rótulo, embalagem, alimentos, bula, medicamentos, advertência, presença, substância química.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/08/2015 Substitutivo do Senado Federal:Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/09/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (15)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 15/05/2019 -
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei de 2093, de 2003


26/06/2019 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) 15/07/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal ao PL 2093/2003.


03/09/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 13 votos "Sim", 1 voto "Não". Quórum de votação: 14 votos.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
25/09/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Júlio Delgado (PPS-MG).
13/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se ao PL-2414/1991 (Despacho inicial).
05/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/11/2003 PÁG 59626 COL 01.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 195 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
08/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 146, DE 2007, pelo Deputado(a) Júlio Delgado, que solicita o desarquivamento de proposição.
27/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-146/2007.
DCD de 28 03 07 PÁG 12756 COL 02.
16/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensação automática deste do PL 2414/91, principal, em função do seu arquivamento, nos termos do artigo 133 do RICD. (Ver tramitação do PL 2414/91).
• Ofício SGM-P 616/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
21/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
20/06/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS)
• Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Beto Albuquerque
24/06/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
• Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
02/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 362/08/PS-GSE.
12/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 1046/2015, do Senado Federal, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 107, de 2008 (PL nº 2.093, de 2003, nesta Casa), que "Dispõe sobre a advertência em rótulos de alimentos e bulas de medicamentos que contêm fenilalanina"
12/08/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 2093/2003, pelo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 107, de 2008 (PL nº 2.093, de 2003, na Casa de origem), que 'Dispõe sobre a advertência em rótulos de alimentos e bulas de medicamentos que contêm fenilalanina'.


Substitua-se o Projeto pelo seguinte:


Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, para tornar obrigatória a aposição de advertência nos alimentos, nas bebidas, nos produtos dietéticos e nos medicamentos que contenham fenilalanina ou outras substâncias cujo consumo seja contraindicado aos portadores de deficiências do metabolismo ou de doenças específicas, na forma prevista em regulamento.

".
19/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Substitutivo do Senado Federal:Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
25/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial do Substitutivo do Senado Federal em avulso e no DCD de 26/08/15, PÁG 388 COL 01, Letra B.
25/08/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
14/07/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
04/05/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal ao PL 2093/2003, apensada.
29/05/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvido ao Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) para reformular o parecer
05/06/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal ao PL 2093/2003.
04/07/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Proferido o parecer pelo relator, Dep. Ivan Valente
• Vista conjunta às Deputadas Carmen Zanotto e Laura Carneiro.
10/07/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo de Vista Encerrado
14/08/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta a requerimento da Dep. Carmen Zanotto
17/10/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta de ofício
31/10/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta a requerimento da Dep. Carmen Zanotto
31/10/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 777/2018, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer Audiência a respeito do PL 2093/2003, que dispõe sobre a advertência em rótulos de alimentos e bulas de medicamentos que contêm fenilalanina".
05/11/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvido ao Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), a pedido
07/11/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Aprovado requerimento n. 777/2018 do Sr. Ivan Valente que requer Audiência a respeito do PL 2093/2003, que dispõe sobre a advertência em rótulos de alimentos e bulas de medicamentos que contêm fenilalanina.
31/01/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Ivan Valente, deixou de ser membro da Comissão
11/04/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
15/05/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
• Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei de 2093, de 2003
22/05/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta a requerimento do Dep. Luiz Lima
29/05/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta a requerimento da Dep. Drª Soraya Manato
26/06/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Proferido parecer pela relatora, Dep. Jandira Feghali
• Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), Dep. Enéias Reis (PSL-MG), Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Eduardo Braide (PMN-MA), Dep. Pinheirinho (PP-MG), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) e Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ).
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/07/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Recebimento pela CDC.
09/07/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 10/07/2019, Letra C.
11/07/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)
05/09/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).
• Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 2093/2003.
13/09/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)
02/10/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).
• Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação parcial do Substitutivo do Senado Federal ao PL 2093/2003.
09/10/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)
04/12/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Apresentação do Requerimento n. 111/2019, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir os aspectos da rotulação dos alimentos com fenilalanina do Projeto de Lei nº 2093/2003, que 'Dispõe sobre a advertência em rótulos de alimentos e bulas de medicamentos que contêm fenilalanina'".
11/03/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Efraim Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
25/03/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)
31/01/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Efraim Filho, deixou de ser membro da Comissão
05/04/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL)
15/07/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Apresentação do PRL n. 3 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulão (PT/AL -Fdr PT-PCdoB-PV).
• Parecer do Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal ao PL 2093/2003.
• Parecer do Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal ao PL 2093/2003.
20/08/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Encaminhou a votação do requerimento de votação nominal da retirada de pauta o Deputado Gilson Marques.
• Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da
Retirada de Pauta, pelo(a) Autor(a), Deputado(a) Gilson Marques.
• Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do(a) Deputado(a) Cabo Gilberto Silva por ausência do autor.
• Lido o Parecer pelo(a) Relator(a).
• Vista ao Deputado Gilson Marques.
26/08/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Prazo de Vista Encerrado
03/09/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de votação nominal da retirada de pauta, pelo(a) Autor(a), Deputado(a) Gilson Marques.
• Retirados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação e os de Votação Nominal dos pedidos de adiamento, pelo autor, Dep. Gilson Marques
• Discutiram a Matéria: Dep. Paulão (PT-AL) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
• Verificação de votação do Parecer, solicitada pelo Deputado Gilson Marques em razão do resultado proclamado pela Mesa: aprovado o Parecer, contra o voto do dep. Gilson Marques.
Passou-se à votação pelo processo nominal.
• Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 13 votos "Sim", 1 voto "Não". Quórum de votação: 14 votos.
05/09/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado no DCD de 06/09/2025, Letra D.
12/09/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
19/09/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designada Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2093/2003    Emendas apresentadas
PL 2093/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/10/2003 Apense-se ao PL-2414/1991 (Despacho inicial).
19/08/2015 Substitutivo do Senado Federal:Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 2093/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 CCJC => PL 2093/2003 Redação Final 20/06/2008 Beto Albuquerque
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 2093/2003 Parecer do Relator 05/09/2019 Efraim Filho Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 2093/2003.
PRL 2 CDC => PL 2093/2003 Parecer do Relator 02/10/2019 Efraim Filho Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação parcial do Substitutivo do Senado Federal ao PL 2093/2003.
PRL 3 CDC => PL 2093/2003 Parecer do Relator 15/07/2025 Paulão Parecer do Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal ao PL 2093/2003.
PAR 1 CDC => PL 2093/2003 Parecer de Comissão 04/09/2025 Comissão de Defesa do Consumidor Parecer da Comissão  (CDC) ao PL 2093/2003
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 2093/2003 Parecer do Relator 04/05/2018 Ivan Valente Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal ao PL 2093/2003, apensada.
PRL 2 CSSF => PL 2093/2003 Parecer do Relator 05/06/2018 Ivan Valente Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal ao PL 2093/2003.
PRL 3 CSSF => PL 2093/2003 Parecer do Relator 15/05/2019 Jandira Feghali Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei de 2093, de 2003
PAR 1 CSSF => PL 2093/2003 Parecer de Comissão 26/06/2019 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei de 2093, de 2003
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 2093/2003 Autógrafo 12/08/2015 Câmara dos Deputados
PL 2093/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 111/2019 CDC Requerimento 04/12/2019 Efraim Filho Requer a realização de audiência pública para discutir os aspectos da rotulação dos alimentos com fenilalanina do Projeto de Lei nº 2093/2003, que "Dispõe sobre a advertência em rótulos de alimentos e bulas de medicamentos que contêm fenilalanina".
RPD 1 CDC => PL 2093/2003 Requerimento de Retirada de Pauta 20/08/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2093/2003
RPD 2 CDC => PL 2093/2003 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 20/08/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2093/2003-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2093/2003
RPD 3 CDC => PL 2093/2003 Requerimento de Retirada de Pauta 20/08/2025 Cabo Gilberto Silva Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2093/2003
RPD 4 CDC => PL 2093/2003 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 20/08/2025 Cabo Gilberto Silva Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2093/2003-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2093/2003
RPD 5 CDC => PL 2093/2003 Requerimento de Adiamento da Discussão 27/08/2025 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2093/2003
RPD 6 CDC => PL 2093/2003 Requerimento de Adiamento da Votação 27/08/2025 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2093/2003
RPD 7 CDC => PL 2093/2003 Requerimento de Retirada de Pauta 27/08/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2093/2003
RPD 8 CDC => PL 2093/2003 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 27/08/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2093/2003-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2093/2003
RPD 9 CDC => PL 2093/2003 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 27/08/2025 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal - PL 2093/2003
RPD 10 CDC => PL 2093/2003 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 27/08/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2093/2003-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2093/2003
RPD 11 CDC => PL 2093/2003 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 27/08/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2093/2003-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2093/2003
RPD 12 CDC => PL 2093/2003 Requerimento de Retirada de Pauta 03/09/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2093/2003
RPD 13 CDC => PL 2093/2003 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 03/09/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2093/2003-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2093/2003
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 777/2018 CSSF => PL 2093/2003 Requerimento de Audiência Pública 31/10/2018 Ivan Valente Requer Audiência a respeito do PL 2093/2003, que dispõe sobre a advertência em rótulos de alimentos e bulas de medicamentos que contêm fenilalanina.