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PL 2092/2003
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2672/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP 25/09/2003
Ementa
Dispõe sobre a distribuição de medicamentos aos portadores de hepatite C Viral (HCV).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/12/2003 Apense-se este ao PL-2672/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/09/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
13/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família,
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
16/10/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
16/10/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2003 PÁG 55342 COL 02.
17/10/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/10/2003
30/10/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/10/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Geraldo Thadeu
15/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-2672/2003.
28/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.
20/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-375/2007 em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 21 04 07 PAG 18254 COL 01
12/06/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), para o PL 2672/2003, ao qual esta proposição está apensada.