Imprimir

REQ 38/2003 CCJC => PDC 2015/2002
Requerimento
Situação:
Arquivada; Arquivada
Acessória de:
PDC 2015/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Biscaia - PT/RJ 25/09/2003
Ementa
Na qualidade de Relator do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.015, de 2002, requeiro a V. Exa. se encaminhem os autos do respectivo processo  à Coordenação de Comissões Permanentes para complementação, uma vez que não constam cópias de atos do Poder Executivo que devem instruir a matéria, como  a Mensagem nº 219, de 2002 do Poder Executivo e a Exposição de Motivos nº 099/MRE, de 18 de março de 2002 do Ministério das Relações Exteriores.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/09/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia