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PL 2091/2003
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4085/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zico Bronzeado - PT/AC 25/09/2003
Ementa
Torna obrigatória para as emissoras de rádio e televisão a difusão de comunicados da Defesa Civil.
Explicação da Ementa
Alerta a população sobre a ocorrência de catástrofes naturais.
Indexação
Obrigatoriedade, emissora, rádio, televisão, radiodifusão, divulgação, informação, defesa civil, ocorrência, incêndio, enchente, desmoronamento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/10/2003 Apense-se este ao PL-4085/1998.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/09/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Zico Bronzeado (PT-AC).
03/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-4085/1998.
07/10/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/10/2003 PÁG 52551 COL 01.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 195 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
12/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT.
DCD de 18 07 07 PÁG 36837 COL 01.
04/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 05/07/08 PÁG 31438 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2091/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/10/2003 Apense-se este ao PL-4085/1998.