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RDF 1 CCJR => PDC 1298/2001
Redação Final
Acessória de:
PDC 1298/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André de Paula - PFL/PE 25/09/2003
Ementa
Redação Final, Dep. André de Paula, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/09/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Redação Final, Dep. André de Paula, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
25/09/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final pelo Dep. André de Paula
Redação Final, Dep. André de Paula, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.