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PDC 65/1999
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Inácio Arruda - PCDOB/CE 04/05/1999
Ementa
Susta a Portaria nº 310, de 18 de dezembro de 1998, editada pelo Ministro interino de Estado das Comunicações que trata da rede de agências postais.
Indexação
SUSTAÇÃO, APLICAÇÃO, PORTARIA, MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES (1992-2016), INEXISTENCIA, SERVIÇO POSTAL, LOCALIDADE, INFERIORIDADE, POPULAÇÃO, AUSENCIA, DENOMINAÇÃO, DISTRITO, PREJUIZO, COMUNICAÇÃO, COMUNIDADE, INTERIOR, MUNICIPIOS, SUPERIORIDADE, HABITANTE, LIMITAÇÃO, QUANTIDADE,
AGENCIA POSTAL, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/05/1999 PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 29 05 99 PAG 24766 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/05/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PELO DEP INACIO ARRUDA.
27/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
A CCTCI E CCJR.(DESPACHO INICIAL)
27/05/1999 Plenário (PLEN)
PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 29 05 99 PAG 24766 COL 01.
28/06/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP SANTOS FILHO.
19/08/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP SANTOS FILHO.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD 01 02 03 PAG 153 COL 01.
21/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
27/05/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
11/06/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Julio Semeghini
16/12/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Julio Semeghini
Parecer do Relator, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP), pela rejeição.
07/12/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/12/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
14/12/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Vicente Cascione (PTB-SP)
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 04 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
04/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando 30/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 65/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/05/1999 A CCTCI E CCJR.(DESPACHO INICIAL)
PDC 65/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PDC 65/1999 Parecer do Relator 16/12/2004 Julio Semeghini Parecer do Relator, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP), pela rejeição.
PAR 1 CCTCI => PDC 65/1999 Parecer de Comissão 07/12/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP), pela rejeição.