PL 2082/2003

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paes Landim - PFL/PI

25/09/2003

Ementa

Altera a redação dos dispositivos que menciona da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta outros.

Explicação da Ementa

Altera dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases no que diz respeito às exigências curriculares, formação de professores e carga horária dos cursos da educação básica e superior.

Indexação

Alteração, LDB, implantação, ensino obrigatório gratuito, ensino médio, escola pública, composição, membros, Conselho Nacional de Educação, competência, estabelecimento de ensino, fixação, normas, regimento, regulamento disciplinar, didática, administração, concessão, recesso, professor, inclusão, escola particular, instituição privada de ensino, sistema estadual, sistema de ensino, contratação, matrícula, cobrança, mensalidade escolar, aumento, carga horária, educação básica, obrigatoriedade, recuperação, aluno, período, ano letivo, fornecimento, resumo, documentação, dados, histórico escolar, utilização, currículo, realização, transferência, complementação, ensino profissionalizante, preparação, trabalho, conteúdo, difusão, ética, nacionalidade, educação moral e cívica.
_ Duração, ensino fundamental, inclusão, alfabetização, ensino médio, direitos, deveres, ética, nacionalidade, educação moral e cívica, ensino profissionalizante, autorização, instituição de ensino superior, aluno, responsável, iniciativa privada, instituição pública de ensino, contrato, concessão, bolsa de estudo, responsabilidade, universidade, criação, manutenção, campus avançado, formação profissional, Pedagogia, professor, educação básica, comprovação, aprovação, disciplina escolar, aceitação, experiência, monitor, instrutor, contratação, estudante, universitário, auxiliar de ensino.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

03/10/2003

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público,
Educação e Cultura,
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/11/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (3)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/09/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paes Landim (PFL-PI).

03/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público,
Educação e Cultura,
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II

07/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/10/2003 PÁG 52548 COL 01.

07/10/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

23/10/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designada Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin

24/10/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 27/10/2003

03/11/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

23/04/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-3366/2004.

24/05/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin, pela rejeição deste e pela incompetência da Comissão para se manifestar sobre o PL 3366/2004, apensado.

06/10/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.

08/10/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo de vista encerrado.

09/03/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

30/03/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC, com a proposição PL-3366/2004 apensada.

31/03/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 01/04/05, PÁG 9710 COL 01 - Letra A.

25/05/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designada Relatora, Dep. Neyde Aparecida (PT-GO)

31/05/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/06/2005

08/06/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

02/05/2006

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvida sem Manifestação.

24/05/2006

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT)

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 195 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

06/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 443, DE 2007, pelo Deputado(a) Paes Landim, que solicita o desarquivamento de proposição.

27/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-443/2007.
DCD de 28 04 07 PÁG 19788 COL 01.

29/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento nº 1.050/2007, pelo Deputado Gastão Vieira, Presidente da CEC, que solicita a reconstituição dos PLs 1025/95, 1150/95, 463/03, 2649/03, 1172/03, 2082/03, 3366/04, 5418/05, 6995/06 e 6483/06.

08/06/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento de reconstituição, REQ 1050/07, conforme o seguinte despacho: "Defiro, nos termos do art. 106 do Regimento Interno. Publique-se." DCD 09 06 07 PAG 29248 COL 01.

02/08/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI)

03/08/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/08/2007)

16/08/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

24/10/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Átila Lira

•

Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.082/03 e do PL nº 3.366/04, apensado, com substitutivo.

25/10/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 26/10/2007)

07/11/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

21/11/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado Lobbe Neto.

23/11/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolução de Vista (Dep. Lobbe Neto).

05/12/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a Requerimento do Relator.

12/12/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Discutiram a Matéria: Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP) e Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS).

•

Retirado de pauta a Requerimento de Deputado Lobbe Neto.

19/12/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

20/12/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

20/12/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

20/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3366/2004 apensada.

11/02/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido Of. 768/07, da CEC, comunicando que o PL 2082/03 e seu apensado, PL 3366/04, receberam pareceres divergentes nas comissões incumbidas de lhes analisar o mérito.

14/02/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 2082/03 e o PL 3366/04, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se.

15/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CFT o Ofícion n.º 43/08/SGM/P comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste.

02/04/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)

19/09/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-3993/2008.

14/01/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

01/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 575/2011, pelo Dep. Paes Landim, que solicita o desarquivamento de proposição.

02/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-575/2011.
DCD de 03/03/11 PÁG 10392 COL 02.

11/04/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)

03/05/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP).

•

Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.082/03 e dos PL's nºs 3.366/04, 6.262/09, 387/11, 1.632/11 e do 2.261/11, apensados, e do Substitutivo da Comissão da Educação e Cultura, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 3.993/08, apensado, com emendas.

30/05/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

21/11/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por unanimidade o Parecer.

22/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3366/2004, PL-3993/2008, PL-6262/2009, PL-387/2011, PL-1632/2011, PL-2261/2011 apensadas.

27/11/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura e da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 28/11/12 PÁG 39472 COL 01, Letra B.

08/04/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5229/2013.

14/05/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE)

13/06/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7978/2013, pelo Deputado Artur Bruno (PT-CE), que: "Requer a devolução do PL. 2082/2003 e apensados para apreciação e manifestação das Comissões pertinentes, haja vista que houve posterior apensação de novas proposições".

25/06/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 7.978/2013, conforme despacho do seguinte teor: 'Indefiro o Requerimento n. 7.978/2013, por falta de amparo regimental. Publique-se. Oficie-se.'

09/10/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-6394/2013.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-6394/2013.

11/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

13/11/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-103/2015.

10/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 425/2015, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".

12/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-425/2015.

16/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1077/2015.

14/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1302/2015.

06/11/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-3380/2015.

19/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3380/2015

10/11/2021

Plenário (PLEN)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 11/11/2021).

24/11/2021

Plenário (PLEN)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/11/2021 20:42:13. Não foram apresentados recursos.

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/11/2021 20:35:00. Não foram apresentados recursos.

24/11/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).

•

Desapensação automática deste do PL 3.380/2015, principal, em face do arquivamento deste, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD.
Desapensação automática do Projeto de Lei nº 3.366/2004, apensado, em face do seu arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD.

22/12/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado em razão do arquivamento do Projeto de Lei n. 2.082/2003, conforme o seguinte teor: “Em razão do arquivamento do Projeto de Lei n. 2.082/2003, apensem-se os Projetos de Lei n. 3.993/2008, 5.229/2013, 6.394/2013, 1.077/2015 e 1.302/2015, com seus respectivos apensados, ao Projeto de Lei n. 3.380/2015.Publique-se”.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2082/2003 Emendas apresentadas

PL 2082/2003 Histórico de Despachos

Data

Despacho

03/10/2003

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público,
Educação e Cultura,
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II

PL 2082/2003 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

SBT-A 1 CCJC => PL 2082/2003

Substitutivo adotado pela Comissão

19/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 2082/2003.

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CE => PL 2082/2003

Parecer do Relator

24/10/2007

Átila Lira

Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.082/03 e do PL nº 3.366/04, apensado, com substitutivo.

SBT 1 CE => PL 2082/2003

Substitutivo

24/10/2007

Átila Lira

PAR 1 CE => PL 2082/2003

Parecer de Comissão

19/12/2007

Comissão de Educação e Cultura

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.082/03 e do PL nº 3.366/04, apensado, com substitutivo.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 2082/2003

Parecer do Relator

03/05/2012

João Dado

PAR 1 CFT => PL 2082/2003

Parecer de Comissão

21/11/2012

Comissão de Finanças e Tributação

Aprovado por unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.082/03 e dos PL's nºs 3.366/04, 6.262/09, 387/11, 1.632/11 e do 2.261/11, apensados, e do Substitutivo da Comissão da Educação e Cultura, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 3.993/08, apensado, com emendas.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 2082/2003

Parecer do Relator

24/05/2004

Vanessa Grazziotin

Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin, pela rejeição deste e pela incompetência da Comissão para se manifestar sobre o PL 3366/2004, apensado.

PAR 1 CTASP => PL 2082/2003

Parecer de Comissão

09/03/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin, pela rejeição deste e pela incompetência da Comissão para se manifestar sobre o PL 3366/2004, apensado.

PL 2082/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1050/2007 => PL 1025/1995

Requerimento de Reconstituição de proposição

29/05/2007

Gastão Vieira - presidente da CEC

Reconstituição das seguintes proposições:
- PL nº 1.025/95 e os PLs nºs 1.150/95, 463/03 e 2.649/03, apensados;
- PL nº 1.172/03;
- PL nº 2.082/03, e o PL nº 3.366/04, apensado;
- PL nº 5.418/05 e o PL nº 6.995/05, apensado; e
- PL nº 6.483/06.

REQ 575/2011 => PL 1489/1999

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

01/03/2011

Paes Landim

Requer o desarquivamento das proposições que menciona.

REQ 7978/2013 => PL 2082/2003

Requerimento de Redistribuição

13/06/2013

Artur Bruno

Requer a devolução do PL. 2082/2003 e apensados para apreciação e manifestação das Comissões pertinentes, haja vista que houve posterior apensação de novas proposições.

REQ 425/2015 => PEC 78/1995

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

10/02/2015

Paes Landim

Requer o desarquivamento das proposições que menciona.