PL 2080/2003

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paes Landim - PFL/PI

25/09/2003

Ementa

Dispõe sobre criação de universidades, autorização de funcionamento de instituições de ensino superior, formação de professores e dá outras providências.

Indexação

Exclusividade, universidade, autonomia administrativa, autonomia financeira, autonomia didática, convalidação, ato, criação, curso superior, centro universitário, opção, transformação, universidade particular, instituição de ensino superior, universidade estadual, transferência, universidade federal, autorização, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, Território Federal, convênio, estabelecimento de ensino, formação profissional, treinamento, professor.
_ Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, inclusão, curso superior, Pedagogia, formação profissional, professor, educação básica, aumento, carga horária, jornada escolar, ensino médio, ensino fundamental, implantação, tempo integral, exigência, freqüência escolar, aula, dia letivo, candidato, curso de graduação, autorização, admissão, estudante, ensino médio, ensino superior, monitor, instrutor, auxiliar de ensino, direitos, remuneração, bolsa de estudo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

13/10/2003

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público,
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II

Apensados

Apensados ao PL 2080/2003 (1)

PL 2085/2003

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/09/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paes Landim (PFL-PI).

03/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-2085/2003.

13/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público,
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II

16/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 17 10 03 PÁG 55337 COL 01.

21/10/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-2085/2003 apensada.

27/11/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designada Relatora, Dep. Ann Pontes

28/11/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/12/2003

08/12/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

13/02/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes, pela rejeição deste, e do PL 2085/2003, apensado.

14/04/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)

24/06/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2085/2003, apensado.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 195 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

06/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 443, DE 2007, pelo Deputado(a) Paes Landim, que solicita o desarquivamento de proposição.

27/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-443/2007.
DCD de 28 04 07 PÁG 19788 COL 01.

18/10/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)

19/10/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/10/2007)

31/10/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12/12/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pela Dep. Gorete Pereira

•

Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2085/2003, apensado.

19/12/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de pauta a pedido do Deputado Tarcizio Zimmermann.

09/04/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de pauta a pedido do Deputado Eudes Xavier.

16/04/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Vista conjunta às Deputadas Andreia Zito e Elcione Barbalho.

22/04/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo de Vista Encerrado

07/05/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CTASP, pela Dep. Elcione Barbalho

14/05/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Rejeitado o Parecer

•

Designado Relator do Vencedor, Dep. Vicentinho (PT-SP)

•

Parecer Vencedor, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela rejeição deste, e do PL 2085/2003, apensado.

•

27/05/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 77/2008-CTASP.

27/05/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

27/05/2008

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC, com a proposição PL-2085/2003 apensada.

04/06/2008

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)

05/06/2008

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/06/2008)

10/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 11/06/08, PÁG 26204 COL 01, Letra A.

26/06/2008

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

01/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 575/2011, pelo Dep. Paes Landim, que solicita o desarquivamento de proposição.

02/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-575/2011.
DCD de 03/03/11 PÁG 10392 COL 02.

17/03/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2011)

05/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

09/05/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES).

•

Parecer do Relator, pela rejeição deste, e do PL nº 2085/2003, apensado.

14/08/2013

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta a requerimento de deputado - Alex Canziani

21/08/2013

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado o Parecer.

28/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

09/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 10/09/13, PÁG 39584 COL 02, Letra B.

10/09/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/09/2013)

25/09/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

26/09/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).

04/02/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 08/14 - COPER

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2080/2003 Emendas apresentadas

PL 2080/2003 Histórico de Despachos

Data

Despacho

13/10/2003

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público,
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II

PL 2080/2003 Pareceres apresentados

Comissão de Educação (CE)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CE => PL 2080/2003

Parecer do Relator

09/05/2013

Lelo Coimbra

Parecer do Relator, pela rejeição deste, e do PL nº 2085/2003, apensado.

PAR 1 CE => PL 2080/2003

Parecer de Comissão

21/08/2013

Comissão de Educação

Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, pela rejeição deste, e do PL nº 2085/2003, apensado.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 2080/2003

Parecer do Relator

24/06/2004

Luiz Antonio Fleury

Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2085/2003, apensado.

VTS 2 CTASP => PL 2080/2003

Voto em Separado

12/12/2007

Gorete Pereira

Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2085/2003, apensado.

VTS 1 CTASP => PL 2080/2003

Voto em Separado

07/05/2008

Elcione Barbalho

Voto em separado pela rejeição do projeto e aos apensados.

PRV 1 CTASP => PL 2080/2003

Parecer Vencedor

14/05/2008

Vicentinho

Parecer Vencedor, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela rejeição deste, e do PL 2085/2003, apensado.

PAR 1 CTASP => PL 2080/2003

Parecer de Comissão

14/05/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Vicentinho, apresentou voto em separado a Deputada Elcione Barbalho. O parecer do Relator, Dep. Gorete Pereira, passou a constituir Voto em Separado..
Parecer Vencedor, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela rejeição deste, e do PL 2085/2003, apensado.

PL 2080/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 575/2011 => PL 1489/1999

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

01/03/2011

Paes Landim

Requer o desarquivamento das proposições que menciona.