REQ 1231/2003 => PEC 41/2003

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 41/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo Paes - PSDB/RJ

25/09/2003

Ementa

INFORMAÇÕES SOBRE A PEC 41/03

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/09/2003

Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/09/2003

Plenário (PLEN)

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Apresentação do Requerimento pelo Deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ).