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PDC 64/1999

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Apensado ao PDC 62/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Inácio Arruda - PCDOB/CE

04/05/1999

Ementa

Susta as Instruções Normativas números 1 e 2, de 22 de dezembro de 1998, da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.

Explicação da Ementa

QUE DEFINE A REDE DE UNIDADE DE ATENDIMENTO DA ECT.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

27/05/1999

APENSE-SE AO PDC 62/99.(DESPACHO INICIAL)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/05/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PELO DEP INACIO ARRUDA.

27/05/1999

Plenário (PLEN)

•

PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 29 05 99 PAG 24762 COL 02.

27/05/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PDC 62/99.(DESPACHO INICIAL)

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 03 PAG 153 COL 01.

21/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 04 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.