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PDC 64/1999

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Apensado ao PDC 62/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Inácio Arruda - PCDOB/CE

04/05/1999

Ementa

Susta as Instruções Normativas números 1 e 2, de 22 de dezembro de 1998, da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.

Explicação da Ementa

QUE DEFINE A REDE DE UNIDADE DE ATENDIMENTO DA ECT.

Indexação

SUSTAÇÃO, APLICAÇÃO, PORTARIA, (MC), TERCEIRIZAÇÃO, SERVIÇO POSTAL, OBRIGATORIEDADE, LICITAÇÃO, ESCOLHA, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, MATERIA, COMPENTECIA, UNIÃO FEDERAL.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

27/05/1999

APENSE-SE AO PDC 62/99.(DESPACHO INICIAL)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/05/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PELO DEP INACIO ARRUDA.

27/05/1999

Plenário (PLEN)

•

PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 29 05 99 PAG 24762 COL 02.

27/05/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PDC 62/99.(DESPACHO INICIAL)

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 03 PAG 153 COL 01.

21/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 04 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PDC 64/1999    Histórico de Despachos

Data

Despacho

27/05/1999

APENSE-SE AO PDC 62/99.(DESPACHO INICIAL)