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PDC 16/1984
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Origem: MSC 256/1949
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES 08/08/1984
Ementa
Aprova o texto da convenção relativa a liberdade sindical e a proteção do direito sindical, adotada em São Francisco em 1948, por ocasião de trigesima primeira sessão da Convenção Geral da Organização Internacional do Trabalho.
Nova redação da Ementa
NOVA EMENTA: Aprova o texto da Convenção 87 relativa a liberdade sindical e a proteção do direito sindical, adotada em São Francisco em 1948, por ocasião da Trigesima Primeira Conferencia Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho.
Indexação
Convenção internacional, liberdade sindical, proteção, direito sindical, Organização Inernacional do Trabalho (OIT).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/09/1984 DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 58-B/84.
DCN1 26 09 84 PAG 10843 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/08/1984 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CTLS.
09/08/1984 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
RELATOR DEP FRANCISCO AMARAL.
DCN1 11 08 84 PAG 7644 COL 02.
15/08/1984 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
FRANCISCO AMARAL.
16/08/1984 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CTLS.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.  PDC 58-A/84.
DCN1 17 08 84 PAG 7940 COL 02.
22/08/1984 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP JOÃO GILBERTO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
DCN1 23 08 84 PAG 8329 COL 03.
23/08/1984 Plenário (PLEN)
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
DCN1 24 08 84 PAG 8429 COL 02.
27/08/1984 Plenário (PLEN)
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
DCN1 28 08 84 PAG 8605 COL 02.
28/08/1984 Plenário (PLEN)
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
DCN1 29 08 84 PAG 8711 COL 02.
29/08/1984 Plenário (PLEN)
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP JOÃO GILBERTO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
29/08/1984 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
DCN1 30 08 84 PAG 8828 COL 03.
31/08/1984 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
ENCAMINHADA A REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO
RELATOR, DEP MARIO HATO.
18/09/1984 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
DCN1 19 09 84 PAG 10155 COL 02.
18/09/1984 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 58-B/84.
DCN1 26 09 84 PAG 10843 COL 01.
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF 759/84.
DCN1 26 09 84 PAG 10843 COL 01.
19/03/1987 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SGM-24/87, AO SF, EM ADITAMENTO AO OF SGM-759/84,
O PARECER DO RELATOR, DEP HUGO NAPOLEÃO E O VOTO EM
SEPARADO DO DEP CELIO BORJA QUE NÃO CONSTARAM DO PROCESSO
INICIAL.
DCN1 12 05 87 PAG 1636 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 16/1984    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/08/1984 DESPACHO A CTLS.
29/08/1984 DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
DCN1 30 08 84 PAG 8828 COL 03.
18/09/1984 DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 58-B/84.
DCN1 26 09 84 PAG 10843 COL 01.