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PDC 56/1995

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Apensado ao PDC 1/1995

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Edinho Araújo - PMDB/SP

11/04/1995

Ementa

Dispõe sobre a remuneração dos membros do Congresso Nacional.

Explicação da Ementa

REVOGANDO O DISPOSITIVO QUE CONCEDE A DEPUTADOS E SENADORES AJUDA DE CUSTO EQUIVALENTE AO VALOR DA REMUNERAÇÃO, NO INICIO E NO FINAL DE CADA SESSÃO LEGISLATIVA).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

26/04/1995

APENSE-SE AO PDC 01/95.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/04/1995

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PELO DEP EDINHO ARAUJO.

26/04/1995

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 31 05 95 PAG 11670 COL 02.

26/04/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PDC 01/95.

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO DCDS 03 02 99 PAG 0216 COL 01.

11/03/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

18/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao arquivo - Guia 86