Imprimir

PL 2075/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Nader - PFL/RJ 25/09/2003
Ementa
Estabelece o Sistema de Bolsa de Estudo para os Policiais Federais, Civis e Militares, os Bombeiros e os Militares Federais.
Indexação
Criação, bolsa de estudo, competência, (MEC), financiamento, conclusão, educação, curso de aperfeiçoamento, atividade profissional, polícia federal, polícia civil, polícia militar, bombeiro militar, militar, extensão, filho, morte, beneficiário, exercício profissional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/10/2003 Às Comissões de
Educação e Cultura,
Relações Exteriores e de Defesa Nacional,
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADA, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 25 05 05 PÁG 21057 COL 01.
Apensados
Apensados ao PL 2075/2003 (2)
PL 3006/2004; PL 2321/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/09/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PFL-RJ).
03/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura,
Relações Exteriores e de Defesa Nacional,
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
07/10/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 08 10 03  PÁG 52547 COL 01.
07/10/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
09/10/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/10/2003
13/10/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Gilmar Machado
16/10/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda.
02/12/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado, pela rejeição deste.
05/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-3006/2004.
29/04/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PT-SP)
31/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 2321/2003
28/05/2004. DCD 29 05 04  PÁG 25174 COL 01.
17/09/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente, pela rejeição deste, da EMC 1/2003 CEC, do PL 2321/2003, e do PL 3006/2004, apensados.
06/10/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Gastão Vieira
19/10/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN, com as proposições PL-3006/2004, PL-2321/2003 apensadas.
25/10/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 26/10/04, Pag 46081 Col 02, Letra A.
16/11/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Vieira Reis (PMDB-RJ)
17/11/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/11/2004
29/11/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
03/03/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer do Relator, Dep. Vieira Reis (PMDB-RJ), pela aprovação deste, do PL 2321/2003, e do PL 3006/2004, apensados, nos termos do Substitutivo.
04/03/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 07/03/2005
11/03/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
30/03/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Jair Bolsonaro e Vieira Reis
Designado Relator do Vencedor, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)
Parecer Vencedor, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela rejeição deste, do PL 2321/2003, e do PL 3006/2004, apensados.
Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Jair Bolsonaro e Vieira Reis
31/03/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer Vencedor pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio
07/04/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 08/04/05 PAG 11424 COL 01 Letra B.
19/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões)  a partir de 20/04/2005.
DCD 20 04 05 PAG 13352 COL 01.
27/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
16/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADA, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 25 05 05 PÁG 21057 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2075/2003    Emendas apresentadas
PL 2075/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/10/2003 Às Comissões de
Educação e Cultura,
Relações Exteriores e de Defesa Nacional,
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II


PL 2075/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 2075/2003 Parecer do Relator 17/09/2004 Ivan Valente Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente, pela rejeição deste, da EMC 1/2003 CEC, do PL 2321/2003, e do PL 3006/2004, apensados.
PAR 1 CE => PL 2075/2003 Parecer de Comissão 06/10/2004 Comissão de Educação e Cultura Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Gastão Vieira.
Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente, pela rejeição deste, da EMC 1/2003 CEC, do PL 2321/2003, e do PL 3006/2004, apensados.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 1 CREDN => PL 2075/2003 Voto em Separado 03/03/2005 Vieira Reis Parecer do Relator, Dep. Vieira Reis (PMDB-RJ), pela aprovação deste, do PL 2321/2003, e do PL 3006/2004, apensados, nos termos do Substitutivo.
SBT 1 CREDN => PL 2075/2003 Substitutivo 03/03/2005 Vieira Reis Estabelece o Sistema de Bolsa de Estudo para os Policiais Federais, Civis e Militares, os Bombeiros e os Militares Federais
PAR 1 CREDN => PL 2075/2003 Parecer de Comissão 30/03/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Jair Bolsonaro e Vieira Reis.
Parecer do Relator, Dep. Vieira Reis (PMDB-RJ), pela aprovação deste, do PL 2321/2003, e do PL 3006/2004, apensados, nos termos do Substitutivo.
PRV 1 CREDN => PL 2075/2003 Parecer Vencedor 30/03/2005 Antonio Carlos Pannunzio Parecer Vencedor, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela rejeição deste, do PL 2321/2003, e do PL 3006/2004, apensados.