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SUG 49/2003 CLP
Sugestão
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
União Nac. dos Garimpeiros e Mineradores do Brasil 25/09/2003
Ementa
Regulamenta a prestação de serviços de Advocacia.
Indexação
Obrigatoriedade, existência, contrato, advogado, partes processuais, cláusula, valor, prazo, serviço, pagamento, tramitação, processo judicial, remessa, convocação, intimação, responsável, causa judicial, abertura, processo penal, comprovação, má-fé, cancelamento, direitos, advocacia, assistência jurídica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/12/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivamento nos termos do art. 254, § 2º do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/09/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão pela União Nac. dos Garimpeiros e Mineradores do Brasil
01/10/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Ary Vanazzi
09/12/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Parecer do Relator, Dep. Ary Vanazzi, pela rejeição.
10/12/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/12/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivamento nos termos do art. 254, § 2º do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 49/2003 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 49/2003 CLP Parecer do Relator 09/12/2003 Ary Vanazzi Parecer do Relator, Dep. Ary Vanazzi, pela rejeição.
PAR 1 CLP => SUG 49/2003 CLP Parecer de Comissão 10/12/2003 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Ary Vanazzi, pela rejeição.