REQ 1224/2003 => PL 685/2003

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 685/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Pimenta - PT/RS

24/09/2003

Ementa

Requer revisão de despacho ao PL 685/03 para que Comissão de Segurança, Pública e Combate ao Organizado, Violência e Narcotráfico, para que também possa tratar do mérito.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/09/2003

Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/09/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

30/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Nos termos do art. 141, do RICD, defiro o pedido de redistribuição de proposição e revejo o despacho inicialmente aposto ao PL 685/2003, para incluir a CSPCCOVN, que deverá pronunciar-se após a CVT. Publique-se. Oficie-se.