PL 2072/2003

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fernando Gabeira - PT/RJ

24/09/2003

Ementa

Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a fim de dispor sobre a avaliação ambiental estratégica de políticas, planos e programas.

Indexação

Alteração, Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, responsabilidade, órgão público, Administração Direta, Administração Indireta, realização, avaliação, Relatório de impacto ambiental, implantação, política ambiental, informações, população, resultado, audiência, penalidade, infrator.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

23/11/2004

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/09/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Fernando Gabeira (PT-RJ).

03/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público,
Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)

07/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 08 10 03 PÁG 52545 COL 01.

07/10/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

23/10/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Washington Luiz

20/05/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Washington Luiz

•

Parecer do Relator, Dep. Washington Luiz, pela aprovação, com emenda.

17/06/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Jovino Cândido (PV-SP)

07/07/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jovino Cândido

•

Parecer do Relator, Dep. Jovino Cândido, pela aprovação, com emenda.

20/10/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Vista à Deputada Dra. Clair.

25/10/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo de vista encerrado.

10/11/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

23/11/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Revejo, nos termos da resolução n.º 20/04 o despacho aposto ao Projeto de Lei n.º 2.072/03, para excluir a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, mantendo-se a ordem do despacho inicial.

•

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)

24/11/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Recebimento pela CMADS.

30/11/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG)

25/02/2005

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Leonardo Monteiro

•

Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição da EMR 1 CTASP.

09/03/2005

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

Aprovado o Parecer

16/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

05/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Sigmaringa Seixas (PT-DF)

29/12/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 195 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

14/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 271, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Gabeira, que solicita o desarquivamento de proposição.

12/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-271/2007. DCD 13 04 07 PAG 16147 COL 01

11/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Luciano Pizzatto (DEM-PR)

05/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luciano Pizzatto

•

Parecer do Relator, Dep. Luciano Pizzatto (DEM-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e pela injuridicidade da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

15/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Pizzatto (DEM-PR)

01/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

30/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS)

28/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Marçal Filho

•

Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

31/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2072/2003 Emendas apresentadas

PL 2072/2003 Histórico de Despachos

Data

Despacho

03/10/2003

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público,
Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)

23/11/2004

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)

PL 2072/2003 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 2072/2003

Parecer do Relator

05/05/2008

Luciano Pizzatto

PRL 2 CCJC => PL 2072/2003

Parecer do Relator

28/10/2009

Marçal Filho

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CMADS => PL 2072/2003

Parecer do Relator

25/02/2005

Leonardo Monteiro

Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição da EMR 1 CTASP.

PAR 1 CMADS => PL 2072/2003

Parecer de Comissão

09/03/2005

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição da EMR 1 CTASP.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 2072/2003

Parecer do Relator

07/07/2004

Jovino Cândido

Parecer do Relator, Dep. Jovino Cândido, pela aprovação, com emenda.

PAR 1 CTASP => PL 2072/2003

Parecer de Comissão

10/11/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Jovino Cândido, pela aprovação, com emenda.