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PL 2071/2003 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Walter Pinheiro - PT/BA |
24/09/2003 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a elaboração, o beneficiamento e a comercialização de produtos artesanais de origem animal e vegetal, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Normas, beneficiamento, elaboração, comercialização, produto, agroindústria, empresa artesanal, origem, produto animal, produto vegetal, competência, produtor rural, gestão, empresa, cooperativa rural, limitação, processamento, matéria prima, produção agropecuária, alimentos, produto beneficiado, recomendação, (OMS), classificação, riscos, saúde pública, segurança, produto alimentício, exigência, atestado, controle sanitário, abate, rebanho, fabricação, registro, órgão público, inspeção sanitária, arquivo, sistema de controle, padrão de qualidade, água potável, instalações, equipamentos, transporte, armazenagem, trabalhador, carteira de saúde, uniforme, embalagem, penalidade, infrator. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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13/10/2003 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família,
Economia, Indústria e Comércio,
Agricultura e Política Rural e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (4) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/09/2003 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Walter Pinheiro (PT-BA). |
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13/10/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Seguridade Social e Família,
Economia, Indústria e Comércio,
Agricultura e Política Rural e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II |
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16/10/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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16/10/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 17 10 03 PÁG 55331 COL 02. |
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17/10/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/10/2003 |
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30/10/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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31/10/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Mário Heringer |
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14/01/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer, pela aprovação, com emendas. |
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15/12/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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17/12/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Recebimento pela CDEIC. |
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30/12/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 31/12/04 PÁG 58284 COL 02, Letra A. |
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03/03/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) |
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04/03/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 07/03/2005 |
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11/03/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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25/01/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 195 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. |
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01/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 408, DE 2007, pelo Deputado(a) Walter Pinheiro, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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25/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-408/2007.
DCD 26 04 07 PAG 19120 COL 01 |
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10/05/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Designado Relator, Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA) |
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11/05/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/05/2007) |
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29/05/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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16/06/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00 |
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• |
Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) |
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24/06/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 7132/2010, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que: "Requer a reconstituição dos Projetos de Lei n.ºs 2.071/2003, 6.097/2005 e 2.962/2008". |
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30/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o REQ 7132/10 conforme despacho do seguinte tero: "DEFIRO, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição dos Projetos de Lei n.s 2.071/2003; 6.097/2005, e seus apensados, os Projetos de Lei n.s 6.180/2005 e 2.399/2007; e 2.962/2008. Publique-se". DCD de 01/07/10 PÁG 31201 COL 01. |
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01/07/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À CDEIC o projeto reconstituído |
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04/08/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação deste, com emenda e das Emendas de Relator nºs 1, 2 e 3 da Comissão de Seguridade Social e Família. |
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10/11/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP). |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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11/11/2010 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Recebimento pela CAPADR. |
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11/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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16/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 17/11/10, PÁG 43774 COL 01, Letra B. |
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01/12/2010 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC) |
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02/12/2010 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/12/2010) |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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03/02/2011 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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18/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 82/2012 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2071/2003 Emendas apresentadas |
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PL 2071/2003 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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13/10/2003 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família,
Economia, Indústria e Comércio,
Agricultura e Política Rural e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
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PL 2071/2003 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDEICS => PL 2071/2003 |
Parecer do Relator |
04/08/2010 |
Dr. Ubiali |
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Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação deste, com emenda e das Emendas de Relator nºs 1, 2 e 3 da Comissão de Seguridade Social e Família. |
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PAR 1 CDEICS => PL 2071/2003 |
Parecer de Comissão |
10/11/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação deste, com emenda e das Emendas de Relator nºs 1, 2 e 3 da Comissão de Seguridade Social e Família. |
|
|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSSF => PL 2071/2003 |
Parecer do Relator |
14/01/2004 |
Mário Heringer |
|
Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer, pela aprovação, com emendas. |
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|
PAR 1 CSSF => PL 2071/2003 |
Parecer de Comissão |
15/12/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer, pela aprovação, com emendas. |
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PL 2071/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
REQ 7132/2010 => PL 2071/2003 |
Requerimento de Reconstituição de proposição |
24/06/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
|
Requer a reconstituição dos Projetos de Lei n.ºs 2.071/2003, 6.097/2005 e 2.962/2008. |
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