PEC 171/2003

Proposta de Emenda à Constituição

Situação:

Devolvida ao(à) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Barbosa Neto - PMDB/GO

24/09/2003

Ementa

Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição, incluindo os Ecossistemas Marinhos, o Cerrado, a Caatinga e os Campos Sulinos dentre os biomas considerados Patrimônio Nacional.

Explicação da Ementa

Altera a Constituição Federal de 1988.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

14/10/2003

Devolva-se ao Autor, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no inciso I do art. 60, da Constituição Federal, combinado com o inciso I do art. 201, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se.

DCD 15/10/03 Pág 54169 Col 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolvida ao autor por meio do ofício SGM/P 2236/03.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/09/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Barbosa Neto (PMDB-GO).

14/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

15/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devolvida ao autor por meio do ofício SGM/P 2236/03.

21/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a esta a PEC-345/2004.