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PEC 171/2003

Proposta de Emenda à Constituição

Situação:

Devolvida ao(à) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Barbosa Neto - PMDB/GO

24/09/2003

Ementa

Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição, incluindo os Ecossistemas Marinhos, o Cerrado, a Caatinga e os Campos Sulinos dentre os biomas considerados Patrimônio Nacional.

Explicação da Ementa

Altera a Constituição Federal de 1988.

Indexação

Alteração, Constituição Federal, Meio Ambiente, inclusão, ecossistema, mar, caatinga, campo, Região Sul, Patrimônio da União.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

14/10/2003

Devolva-se ao Autor, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no inciso I do art. 60, da Constituição Federal, combinado com o inciso I do art. 201, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 15/10/03  Pág 54169  Col 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Devolvida ao autor por meio do ofício SGM/P 2236/03.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/09/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição  pelo Deputado Barbosa Neto (PMDB-GO).

14/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devolva-se ao Autor, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no inciso I do art. 60, da Constituição Federal, combinado com o inciso I do art. 201, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 15/10/03  Pág 54169  Col 01.

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

15/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devolvida ao autor por meio do ofício SGM/P 2236/03.

21/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a esta a PEC-345/2004.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PEC 171/2003    Histórico de Despachos

Data

Despacho

14/10/2003

Devolva-se ao Autor, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no inciso I do art. 60, da Constituição Federal, combinado com o inciso I do art. 201, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 15/10/03  Pág 54169  Col 01.