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PL 2066/2003 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 3839/2000 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Gilberto Kassab - PFL/SP |
24/09/2003 |
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Ementa |
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Institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e dos Serviços de Informação ( FUS-TI ), dá nova redação a disposições da Lei Geral de Telecomunicações, dá outras providências |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 9.472, de 1997 e revoga a Lei nº 9.998, de 2000. |
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Indexação |
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Criação, Fundo universalização dos Serviços de Telecomunicação e dos Serviços de Informação, radiofreqüência, facilitação, acesso, informações, inclusão digital, competência, Executivo, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), elaboração, plano, definição, receita, percentual, receita bruta, prestação de seviço, rede de telecomunicações, revogação, Lei do FUST, alteração, Lei Geral das Telecomunicaçoes, inclusão, representante, Conselho Consultivo, agência nacional. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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05/11/2003 |
Apense-se ao PL-3839/2000(Despacho inicial). Deferido Ofício nº 323/03, da CCTCI, solicitando esta apensação. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2066/2003 (2) |
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PL 4178/2004; PL 5510/2005 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/09/2003 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Gilberto Kassab |
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13/10/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II |
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16/10/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Recebimento pela CCTCI. |
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16/10/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 17 10 03 PÁG 55325 COL 01. |
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05/11/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se ao PL-3839/2000(Despacho inicial). Deferido Ofício nº 323/03, da CCTCI, solicitando esta apensação. |
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06/10/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este o PL-4178/2004. |
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01/07/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este o PL-5510/2005. |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 194 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2066/2003 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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13/10/2003 |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
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05/11/2003 |
Apense-se ao PL-3839/2000(Despacho inicial). Deferido Ofício nº 323/03, da CCTCI, solicitando esta apensação. |
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