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VTS 3 CCJC => PEC 2/2003
Voto em Separado
Acessória de:
PEC 2/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juíza Denise Frossard - PSDB/RJ 24/09/2003
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard, pela inadmissibilidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/09/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard, pela inadmissibilidade.
Tramitação
Data Andamento
24/09/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado pela Dep. Juíza Denise Frossard
Parecer da Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard, pela inadmissibilidade.
03/12/2003 Seção de Proposições Legislativas/CEDI (SPLET-CEDI)
Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado