PAR 1 CFT => PL 525/1999

Parecer de Comissão

Acessória de:

PL 525/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Finanças e Tributação

24/09/2003

Ementa

Aprovado, unanimemente, o parecer do relator, Deputado José Pimentel, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 525-A/99, dos PL's nºs 547/99, 614/99, 1.157/99 e 4.875/01, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, nos termos do parecer do relator, Deputado José Pimentel.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

24/09/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Finanças e Tributação