PL 2063/2003

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1609/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo Valverde - PT/RO

24/09/2003

Ementa

Dispõe sobre o crime de tortura e dá outras providências

Explicação da Ementa

Revoga dispositivos das Leis nºs 8.069, de 1990 e 9.455, de 1997.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 2423/1989 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2423/1989 o PL 2063/2003 e o PL 5367/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 1609/2003.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-2423/1989.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 2423/1989 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2423/1989 o PL 2063/2003 e o PL 5367/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 1609/2003.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/09/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Valverde (PT-RO).

13/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-2423/1989.

17/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 10 03 PÁG 55623 COL 02.

06/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 460, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Rocha, que solicita o desarquivamento de proposição.

27/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-460/07 porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 28 04 07 PÁG 19794 COL 01.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido ao arquivamento do PL 2423/1989 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2423/1989 o PL 2063/2003 e o PL 5367/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 1609/2003.