PL 2063/2003

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1609/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo Valverde - PT/RO

24/09/2003

Ementa

Dispõe sobre o crime de tortura e dá outras providências

Explicação da Ementa

Revoga dispositivos das Leis nºs 8.069, de 1990 e 9.455, de 1997.

Indexação

Definição, crime, tortura, utilização, violência, ameaça grave, saúde, saúde mental, obtenção, informação, declaração, confissão, discriminação racial, perseguição religiosa, aplicação, coação física, espancamento, pena de reclusão, agravação penal, autor, criminoso, servidor, instituição pública, vítima, criança, gestante, mulher, pessoa portadora de deficiência, adolescente, utilização, seqüestro, omissão de socorro, local, delito, prédio, órgão público, redução, penalidade, contribuição, informações, responsabilidade penal, servidor público civil, policial, agente penitenciário federal, competência, Ministério Público, investigação, acompanhamento, inquérito policial, entidade, defesa, direitos humanos, revogação, dispositivos, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei dos Crimes de Tortura.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 2423/1989 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2423/1989 o PL 2063/2003 e o PL 5367/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 1609/2003.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-2423/1989.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 2423/1989 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2423/1989 o PL 2063/2003 e o PL 5367/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 1609/2003.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/09/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Valverde (PT-RO).

13/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-2423/1989.

17/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 10 03 PÁG 55623 COL 02.

06/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 460, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Rocha, que solicita o desarquivamento de proposição.

27/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-460/07 porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 28 04 07 PÁG 19794 COL 01.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido ao arquivamento do PL 2423/1989 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2423/1989 o PL 2063/2003 e o PL 5367/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 1609/2003.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2063/2003 Histórico de Despachos

Data

Despacho

13/10/2003

Apense-se este ao PL-2423/1989.

31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 2423/1989 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2423/1989 o PL 2063/2003 e o PL 5367/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 1609/2003.