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PL 2060/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maninha - PT/DF 24/09/2003
Ementa
Dispõe sobre a criação do Sistema de Pensão Protegida e de Lares Abrigados, da sua adoção pelo Sistema Único de Saúde, e dá outras providências.
Indexação
Criação, sistema, moradia, abrigo, atendimento, pessoa portadora de deficiência, transtorno mental, origem, internação, estabelecimento psiquiátrico,  reabilitação, reintegração social, prazo determinado, encaminhamento, retorno, família, vínculo, (SUS), limitação, quantidade, morador, responsabilidade, grupo, equipe interdisciplinar, médico, enfermeiro, psicólogo, psiquiatra.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/10/2003 Às Comissões de
Seguridade Social e Família,
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/09/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Maninha (PT-DF).
13/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família,
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
16/10/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
16/10/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 17 10 03  PÁG 55321 COL 01.
17/10/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/10/2003
30/10/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/10/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Maria Helena
13/02/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela rejeição.
02/03/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução, por saída de membro da Comissão.
17/03/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG)
15/06/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG), pela rejeição.
29/11/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/12/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 06/12/06, PÁG 54001 COL 02, Letra A.
06/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/12/2006)
21/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
22/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 02/02/07 PÁG 2120 COL 01.
02/04/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2060/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/10/2003 Às Comissões de
Seguridade Social e Família,
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II


PL 2060/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 2060/2003 Parecer do Relator 15/06/2005 Saraiva Felipe Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG), pela rejeição.
PAR 1 CSSF => PL 2060/2003 Parecer de Comissão 29/11/2006 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG), pela rejeição.