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PL 2058/2003

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Maninha - PT/DF

24/09/2003

Ementa

Institui o Sistema de "Parto Solidário" no âmbito do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Autoriza às parturientes o direito de dispor de acompanhante durante os exames pré-natais, parto e puerpério.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

25/04/2005

Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto e seu apensado: 3.991/04, tendo em vista a Lei nº 11.108, de 7 de abril de 2005. DCD 26 04 05 PÁG 14359 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI. DCD 10/06/2005 PÁG 24553 COL 01.

Apensados

Apensados ao PL 2058/2003 (1)

PL 3991/2004

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/09/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PL 2058/2003, pela Dep. Maninha, que "institui o Sistema de "Parto Solidário" no âmbito do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências."

03/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-290/2003.

07/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 08 10 03  PÁG 52539 COL 02.

07/10/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

09/10/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-290/2003

05/02/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-290/2003

08/03/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação deste do PL 290/2003, por ter sido o último retirado pelo Autor.

21/05/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Tendo em vista o deferimento do REQ 1576/04, que solicita a retirada de tramitação do PL 290/03, revejo o despacho aposto ao PL 2058/03 para determinar sua distribuição às seguintes comissões: Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

25/05/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

06/07/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/07/2004

07/07/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)

04/08/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

11/08/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-3991/2004.

28/10/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. José Linhares, pela aprovação deste, e do PL 3991/2004, apensado, com substitutivo.

29/10/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 01/11/2004

09/11/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

09/03/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado Dr. Rosinha.

11/03/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo de vista encerrado.

25/04/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto e seu apensado: 3.991/04, tendo em vista a Lei nº 11.108, de 7 de abril de 2005. DCD 26 04 05 PÁG 14359 COL 01.

28/04/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões)  a partir de 29/04/2005. DCD 29 04 05 PÁG 15616 COL 01.

09/05/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

01/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI. DCD 10/06/2005 PÁG 24553 COL 01.