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PL 2058/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maninha - PT/DF 24/09/2003
Ementa
Institui o Sistema de "Parto Solidário" no âmbito do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Autoriza às parturientes o direito de dispor de acompanhante durante os exames pré-natais, parto e puerpério.
Indexação
Criação, sistema, parto, solidariedade, unidade de saúde, Sistema Único de Saúde (SUS), autorização, parturiente, mulher, acompanhamento, assistência, exame pré - natal, estado puerperal, exigência, solicitação, hospital, maternidade, identificação, acompanhante.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/04/2005 Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto e seu apensado: 3.991/04, tendo em vista a Lei nº 11.108, de 7 de abril de 2005. DCD 26 04 05 PÁG 14359 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
DCD 10/06/2005 PÁG 24553 COL 01.
Apensados
Apensados ao PL 2058/2003 (1)
PL 3991/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/09/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do PL 2058/2003, pela Dep. Maninha, que "institui o Sistema de "Parto Solidário" no âmbito do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências."
03/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se este ao PL-290/2003.
07/10/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 08 10 03  PÁG 52539 COL 02.
07/10/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
09/10/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-290/2003
05/02/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-290/2003
08/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensação deste do PL 290/2003, por ter sido o último retirado pelo Autor.
21/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Tendo em vista o deferimento do REQ 1576/04, que solicita a retirada de tramitação do PL 290/03, revejo o despacho aposto ao PL 2058/03 para determinar sua distribuição às seguintes comissões:
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
25/05/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
06/07/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/07/2004
07/07/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)
04/08/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/08/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-3991/2004.
28/10/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer do Relator, Dep. José Linhares, pela aprovação deste, e do PL 3991/2004, apensado, com substitutivo.
29/10/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 01/11/2004
09/11/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09/03/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Vista ao Deputado Dr. Rosinha.
11/03/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo de vista encerrado.
25/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto e seu apensado: 3.991/04, tendo em vista a Lei nº 11.108, de 7 de abril de 2005. DCD 26 04 05 PÁG 14359 COL 01.
28/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões)  a partir de 29/04/2005.
DCD 29 04 05 PÁG 15616 COL 01.
09/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
01/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
DCD 10/06/2005 PÁG 24553 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2058/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/10/2003 Apense-se este ao PL-290/2003.
21/05/2004 Tendo em vista o deferimento do REQ 1576/04, que solicita a retirada de tramitação do PL 290/03, revejo o despacho aposto ao PL 2058/03 para determinar sua distribuição às seguintes comissões:
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
25/04/2005 Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto e seu apensado: 3.991/04, tendo em vista a Lei nº 11.108, de 7 de abril de 2005. DCD 26 04 05 PÁG 14359 COL 01.
PL 2058/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 2058/2003 Parecer do Relator 28/10/2004 José Linhares Parecer do Relator, Dep. José Linhares, pela aprovação deste, e do PL 3991/2004, apensado, com substitutivo.
SBT 1 CSSF => PL 2058/2003 Substitutivo 28/10/2004 José Linhares Dispõe sobre a presença de acompanhante no pré-natal, parto e puerpério no SUS.