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PL 2057/2003 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 2275/2003 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Antonio Carlos Pannunzio - PSDB/SP |
24/09/2003 |
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Ementa |
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Altera os dispositivos das Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; nº 9.472 de 16 de julho de 1997; nº 9.478, de 06 de agosto de 1997 e nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000 . |
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Explicação da Ementa |
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Proibe aos diretores das agências reguladoras ANEEL, ANATEL, ANP e ANS o exercício de atividade profissional, empresarial, sindical ou de direção político-partidária. |
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Indexação |
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Alteração, Lei da Aneel, Lei Geral das Telecomunicações, Lei do Petróleo, critérios, nomeação, diretoria, conselho diretor, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional do Petróleo (ANP) (1997-2005), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), proibição, diretor, exercício, atividade profissional, atividade político-partidária, empresário, dirigente sindical. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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13/10/2003 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2057/2003 (12) |
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PL 2760/2003 (9), PL 4030/2012 (1), PL 2312/2022, PL 5442/2013 (1), PL 2520/2022, PL 5737/2013, PL 4708/2016 (1), PL 5185/2016, PL 5683/2019, PL 110/2022; PL 2633/2003; PL 309/2022 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/09/2003 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio |
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13/10/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II |
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16/10/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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16/10/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 17 10 03 PÁG 55319 COL 02. |
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23/10/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luciano Castro |
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24/10/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 27/10/2003 |
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03/11/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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05/12/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, pela aprovação. |
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14/04/2004 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento pelo Deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP). |
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17/05/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este o PL-3337/2004
Deferido Requerimento nº 1731/04, do Dep Antonio Carlos Pannunzio, solicitando esta apensação.
DCD 18 05 04 pág 22436 col 01. |
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07/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 80, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Pannunzio, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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20/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-80/2007.
DCD de 21 03 07 PÁG 11094 COL 01. |
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09/11/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos inciso II do art. 34 do Regimento Interno. |
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20/08/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento nº 3120 de 2008, pelo Deputado Eduardo Valverde (PT-RO) que requer que seja revertido o apensamento do PL 2760/2003 no PL 3337/2004 e apensado o PL 3337/2004 no PL 2760/2003. |
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09/09/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o REQ 3120/08, conforme seguinte despacho: "Defiro para rever o processo de apensação. Apensem-se os PLs nºs 2633/03, 2760/03 e 3337/04 ao PL 2057/03 (mais antigo), nos termos do art.143, II, "b" do RICD. Oficie-se e, após, publique-se." DCD 10 09 08 PAG 41366 COL 02. |
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17/11/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À republicação em virtude de novas apensações. |
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16/06/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ 5023/2009, pelo Dep. Ricardo Barros, que "solicita a retirada das emendas de nºs 34, 35, 36, e 37, do Projeto de Lei nº 3.337/2004, apensado ao Projeto de Lei nº 2.057/2003." |
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17/06/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido REQ 5023/2009, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se.".
DCD de 18/06/09 PÁG 30386 COL 02. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerrada a Comissão Especial em razão do término da Legislatura (inciso II do art. 22 RICD) |
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05/04/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1058/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de lei nº 2057/2003, que "Altera os dispositivos das Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; nº 9.472 de 16 de julho de 1997; nº 9.478, de 06 de agosto de 1997 e nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000"". DCD 06/04/2011 PAG 15654 COL 02. |
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23/08/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 2929/2011, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Solicita a criação de Comissão Especial para proferir parecer ao PL 2057/2003, que proíbe aos diretores das agências reguladoras ANEEL, ANATEL, ANP e ANS o exercício de atividade profissional, empresarial, sindical ou de direção político-partidária". |
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04/10/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3383/2011, pelo Deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), que: "Requer a apensação do PL 2.057/03, do Senado Federal ao PL 2.275/03, do Senhor Deputado Antonio Carlos Pannunzio". |
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06/02/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Req. 3383/2011 conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 3383/2011. Apensem-se o Projeto de Lei n. 2.057/2003, com seus apensados ao Projeto de Lei n. 2.275/2003, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c/c o art. 143, inciso II, alínea a, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Em consequência, transfira-se ao Projeto de Lei n. 2.275/2003 o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.057/2003. Publique-se. Oficie-se.
[Atualização do Despacho: Projeto de Lei n. 2.275/2003: Decido pela criação de Comissão Especial, conforme determina o art. 34, inciso II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: CDEIC, CEC, CSSF, CME, CVT, CCTCI, CTASP, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário - Regime de Tramitação: Urgência (art. 155, RICD)]."
DCD do dia 07/02/12 PÁG 00993 COL 02. |
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01/04/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Em razão da retirada, pelo Poder Executivo (MSC nº 90/2013), do PL nº 3337/2004, a este apensado, a matéria tramitará em regime de Prioridade. |
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11/06/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2130/2015, pelo Deputado Eros Biondini (PTB-MG), que: "Requer o desapensamento do Projeto de Lei n.º 1539/15 que estabelece a obrigatoriedade de realização de Análise de Impacto Regulatório - AIR pelas Agências Reguladoras no âmbito da Administração Federal". |
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22/06/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 2.130/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.130/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 1.539/2015 e 5.442/2013 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se". |
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15/07/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado ao Requerimento n. 2.130/2015, do seguinte teor: "Revejo, de ofício, o despacho que indeferiu o Requerimento n. 2.130/2015. Desapensem-se o Projeto de Lei n. 1.539/2015 do Projeto de Lei n. 5.442/2013. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 1.539/2015: À CTASP, à CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinária.]" |
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08/03/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-309/2022. |
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16/03/2022 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 311/2022, pelo Deputado Luis Miranda (REPUBLIC/DF), que "Requer que o Projeto de Lei 309/2022, seja desapensado dos PLs nº 2057/2003 e PL nº 2275/2003, com a finalidade de tramitar em separado, por não tratarem de matérias idênticas ou correlatas". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2057/2003 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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13/10/2003 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
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PL 2057/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1731/2004 => PL 2057/2003 |
Requerimento de Apensação |
14/04/2004 |
Antonio Carlos Pannunzio |
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Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei de nºs 2.057/2003 e 3.337/2004. |
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REQ 5023/2009 => PL 2057/2003 |
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
16/06/2009 |
Ricardo Barros |
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Solicita a retirada das emendas de nºs 34, 35, 36, e 37, do Projeto de Lei nº 3.337/2004, apensado ao Projeto de Lei nº 2.057/2003. |
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REQ 1058/2011 => PL 2057/2003 |
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto |
05/04/2011 |
Romero Rodrigues |
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Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de lei nº 2057/2003, que "Altera os dispositivos das Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; nº 9.472 de 16 de julho de 1997; nº 9.478, de 06 de agosto de 1997 e nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000". |
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REQ 2929/2011 => PL 2057/2003 |
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto |
23/08/2011 |
Gorete Pereira |
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Solicita a criação de Comissão Especial para proferir parecer ao PL 2057/2003, que proíbe aos diretores das agências reguladoras ANEEL, ANATEL, ANP e ANS o exercício de atividade profissional, empresarial, sindical ou de direção político-partidária. |
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REQ 3383/2011 => PL 2057/2003 |
Requerimento de Apensação |
04/10/2011 |
Duarte Nogueira |
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Requer a apensação do PL 2.057/03, do Senado Federal ao PL 2.275/03, do Senhor Deputado Antonio Carlos Pannunzio. |
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REQ 311/2022 |
Requerimento de Desapensação |
16/03/2022 |
Luis Miranda |
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Requer que o Projeto de Lei 309/2022, seja desapensado dos PLs nº 2057/2003 e PL nº 2275/2003, com a finalidade de tramitar em separado, por não tratarem de matérias idênticas ou correlatas. |
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