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PDC 3/1995
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Apensado ao PDC 1/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
ROBERTO FRANCA - PSDB/MT 16/02/1995
Ementa
Suprime o artigo 3º do Decreto Legislativo nº 7, de 1995.
Explicação da Ementa
QUE CONCEDE AJUDA DE CUSTO AO PARLAMENTAR, DEVIDA NO INICIO E NO
FINAL DA SESSÃO LEGISLATIVA, E QUE EQUIVALE AO VALOR DA REMUNERAÇÃO,
CONFIGURANDO-SE POIS O DECIMO QUARTO E O DECIMO QUINTO SALARIOS DE
DEPUTADO FEDERAL E SENADOR).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/02/1995 APENSE-SE AO PDC 01/95.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCDS 03 02 99 PAG 215 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/02/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ROBERTO FRANÇA.
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 23 03 95 PAG 4036 COL 02.
16/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PDC 01/95.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 215 COL 01.
11/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCDS 03 02 99 PAG 215 COL 01.
18/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 86