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PDC 1/1995
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
VICENTE CASCIONE - PTB/SP 16/02/1995
Ementa
Modifica a redação do artigo 3º do Decreto Legislativo nº 07, de 1995.
Explicação da Ementa
DISPONDO QUE E DEVIDA AO PARLAMENTAR, AJUDA DE CUSTO EQUIVALENTE
A UMA REMUNERAÇÃO MENSAL, PAGAVEL EM DUAS PARCELAS, UMA AO INICIO
E OUTRA AO FINAL DE CADA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA OU
EXTRAORDINARIA, RETIRANDO ASSIM O QUE CONFIGURA O DECIMO QUINTO
SALARIO).
Indexação
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO LEGISLATIVO, REDUÇÃO, AJUDA DE
CUSTO, CONGRESSISTA, CONCESSÃO, METADE, INICIO, CONCLUSÃO,
SESSÃO LEGISLATIVA, SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA,
EQUIVALENCIA, REMUNERAÇÃO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/02/1995 DESPACHO A CFT E CCJR.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCDS 03 02 99 PAG 215 COL 01.
Apensados
Apensados ao PDC 1/1995 (3)
PDC 2/1995; PDC 3/1995; PDC 56/1995
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/02/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VICENTE CASCIONE.
16/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA
DCN1 23 03 95 PAG 4035 COL O1.
16/02/1995 Plenário (PLEN)
DESPACHO A CFT E CCJR.
16/03/1995 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
RELATOR DEP MANOEL CASTRO.
DCN1 17 03 95 PAG 3669 COL 02.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 210 COL 01.
11/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
19/05/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
RELATOR DEP MANOEL CASTRO.
27/10/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP JOSÉ MILITÃO.
20/02/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido parecer do Relator.
13/03/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do Relator, Dep. José Militão, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição deste, do PDC-2/1995, do PDC-3/1995, do PDC-56/1995, apensados.
28/03/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do Relator, Dep. José Militão, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição  do PDC-2/1995, do PDC-3/1995, e do PDC-56/1995, apensados.
28/03/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado Parecer por Unanimidade
29/03/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encaminhado à CCJR
30/03/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido pela CCJR
18/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. Ricardo Ferraço
14/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCDS 03 02 99 PAG 215 COL 01.
18/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 86
18/07/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 1/1995    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/02/1995 DESPACHO A CFT E CCJR.
PDC 1/1995    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PDC 1/1995 Parecer do Relator 28/03/2001 José Militão Parecer do Relator, Dep. José Militão, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição  do PDC-2/1995, do PDC-3/1995, e do PDC-56/1995, apensados.
PAR 1 CFT => PDC 1/1995 Parecer de Comissão 18/09/2002 Comissão de Finanças e Tributação