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PL 2052/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nice Lobão - PFL/MA 24/09/2003
Ementa
Dispõe sobre o fornecimento de colete a prova de balas para jornalistas.
Indexação
Obrigatoriedade, empresa, fornecimento, gratuidade, colete à prova de balas, jornalista, cobertura, fato, existência, risco de vida, violência,
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/10/2003 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (1)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/09/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Nice Lobão (PFL-MA).
13/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
16/10/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
16/10/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 17 10 03  PÁG 55318 COL 01.
23/10/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Pedro Corrêa
24/10/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 27/10/2003
03/11/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/05/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Pedro Corrêa, pela aprovação.
16/06/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Rejeitado o Parecer
Designado Relator do Vencedor, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Parecer Vencedor, Dep. Daniel Almeida, pela rejeição.
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor. O parecer do Deputado Pedro Corrêa passou a constituir voto em separado.
29/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 30/06/04, Pag 30271 Col 01, Letra A.
30/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
05/07/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º, RICD), REC 138/2004, pela Dep. Nice Lobão
08/07/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recurso 138/04, do Dep. Nice Lobão, contra o parecer contrário da CTASP, a este Projeto.
12/07/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 194 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
13/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 234, DE 2007, pelo Deputado(a) Nice Lobão, que solicita o desarquivamento de proposição.
10/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-234/2007.
DCD 11 04 07 PAG 15318 COL 01
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 181/2011, pela Dep. Nice Lobão, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-181/2011.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2052/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/10/2003 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II


PL 2052/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 1 CTASP => PL 2052/2003 Voto em Separado 19/05/2004 Pedro Corrêa Parecer do Relator, Dep. Pedro Corrêa, pela aprovação.
PAR 1 CTASP => PL 2052/2003 Parecer de Comissão 16/06/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor. O parecer do Deputado Pedro Corrêa passou a constituir voto em separado..
Parecer Vencedor, Dep. Daniel Almeida, pela rejeição.
PRV 1 CTASP => PL 2052/2003 Parecer Vencedor 16/06/2004 Daniel Almeida Parecer Vencedor, Dep. Daniel Almeida, pela rejeição.
PL 2052/2003    Recursos apresentados
Plenário (PLEN)
Recurso Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REC 138/2004 => PL 2052/2003 Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) 05/07/2004 Nice Lobão Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público sobre o Projeto de Lei nº 2052, de 2003.
PL 2052/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 181/2011 => PRC 166/2001 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Nice Lobão Requerimento de desarquivamento de proposições