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EMR 4 CDC => PL 4171/2001
Emenda de Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4171/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Gabeira - PT/RJ 24/09/2003
Ementa
Acrescentem-se ao art. 3º do projeto os seguintes parágrafos 1º e 2º:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
24/09/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Fernando Gabeira