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PRL 1 CDC => PL 4171/2001
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4171/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Gabeira - PT/RJ 24/09/2003
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela aprovação, com emendas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
24/09/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Fernando Gabeira
Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela aprovação, com emendas.