Imprimir

PL 2049/2003
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 12235/2010
Origem: PLS 23/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Vasco Furlan - PPB/SC 24/09/2003
Ementa
Institui o Dia Nacional de Combate à Dengue.
Indexação
Criação, Dia Nacional do Combate à Dengue, comemoração, mês, novembro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/10/2003 Às Comissões de
Seguridade Social e Família,
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12235/2010. DOU 20/05/10 PÁG 03 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/09/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Vasco Furlan
03/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Seguridade Social e Família,
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
08/10/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
09/10/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/10/2003
09/10/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10 10 03  PÁG 53419 COL 01.
16/10/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designada Relatora, Dep. Kelly Moraes
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/12/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer da Relatora, Dep. Kelly Moraes, pela aprovação.
14/04/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Kelly Moraes (PTB-RS), pela aprovação deste, com emenda.
15/04/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
16/04/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
16/04/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD 17 04 04  PAG 16740  COL 02.
19/04/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/04/2004
28/04/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/04/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designada Relatora, Dep. Suely Campos (PP-RR)
16/11/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Parecer da Relatora, Dep. Suely Campos, pela aprovação.
• Devolvida à Relatora, Dep. Suely Campos (PP-RR)
01/12/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Parecer da Relatora, Dep. Suely Campos, pela aprovação deste e da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família.
15/12/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/12/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
30/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 31/12/04 PÁG 58277 COL 01, Letra B.
16/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. José Divino (PMDB-RJ)
18/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 19/05/2005
30/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do Relator, Dep. José Divino (PMR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família.
15/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ)
16/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2008)
28/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/06/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Pastor Manoel Ferreira
• Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família.
12/03/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
19/03/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 16/2009-CCJC.
19/03/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
20/03/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 21/03/09, PÁG 8899 COL 02, Letra C.
23/03/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/03/2009).
01/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
02/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 446/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
06/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
16/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)
• Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Hugo Leal
22/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
• Aprovada a Redação Final e as Emendas de Redação por Unanimidade.
12/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 375/09/PS-GSE.
04/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 748/10 (SF) comunicando a rejeição de emendas da CD e envio da matéria à sanção.
DCD de 27/05/10 PÁG 23581 COL 01.
19/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 12235/2010. DOU 20/05/10 PÁG 03 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2049/2003    Emendas apresentadas
PL 2049/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/10/2003 Às Comissões de
Seguridade Social e Família,
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
PL 2049/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2049/2003 Parecer do Relator 16/06/2005 José Divino Parecer do Relator, Dep. José Divino (PMR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família.
PRL 2 CCJC => PL 2049/2003 Parecer do Relator 17/06/2008 Pastor Manoel Ferreira Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família.
PAR 1 CCJC => PL 2049/2003 Parecer de Comissão 12/03/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família.
RDF 1 CCJC => PL 2049/2003 Redação Final 16/04/2009 Hugo Leal
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 2049/2003 Parecer do Relator 01/12/2004 Suely Campos Parecer da Relatora, Dep. Suely Campos, pela aprovação deste e da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família.
PAR 1 CE => PL 2049/2003 Parecer de Comissão 15/12/2004 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Suely Campos, pela aprovação.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 2049/2003 Parecer do Relator 11/12/2003 Kelly Moraes Parecer da Relatora, Dep. Kelly Moraes, pela aprovação.
PAR 1 CSSF => PL 2049/2003 Parecer de Comissão 14/04/2004 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Parecer da Relatora, Dep. Kelly Moraes, pela aprovação.
CVO 1 CSSF => PL 2049/2003 Complementação de Voto 14/04/2004 Kelly Moraes Parecer com Complementação de Voto, Dep. Kelly Moraes (PTB-RS), pela aprovação deste, com emenda.