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MSC 483/2003
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 1024/2003
Origem: AV 984/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 23/09/2003
Ementa
Encaminha o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Repúbica da Bulgária sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Sófia, em 10 de abril de 2003.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/10/2003 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Redação.
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/11/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 1024/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/09/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Acordos, convênios, tratados e atos internacionais pelo Poder Executivo
24/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Casa Civil solicita devolução da Mensagem para correção do material anexado.
03/10/2003 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Retorno da mensagem à Câmara.
13/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Redação.
14/10/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
14/10/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/10/2003.
06/11/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Nilson Mourão
11/11/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer do Relator, Dep. Nilson Mourão, pela aprovação.
20/11/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/11/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 1024/2003