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MSC 483/2003
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 1024/2003
Origem: AV 984/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 23/09/2003
Ementa
Encaminha o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Repúbica da Bulgária sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Sófia, em 10 de abril de 2003.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo sobre Isenção Parcial de Vistos, concessão, isenção, visto de passaporte, visto de turista, entrada, cidadão, País, Brasil, País Estrangeiro, Bulgária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/10/2003 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Redação.
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/11/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 1024/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/09/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Acordos, convênios, tratados e atos internacionais pelo Poder Executivo
24/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Casa Civil solicita devolução da Mensagem para correção do material anexado.
03/10/2003 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Retorno da mensagem à Câmara.
13/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Redação.
14/10/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
14/10/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/10/2003.
06/11/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Nilson Mourão
11/11/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer do Relator, Dep. Nilson Mourão, pela aprovação.
20/11/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/11/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 1024/2003
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 483/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/10/2003 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Redação.

MSC 483/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 483/2003 Parecer do Relator 11/11/2003 Nilson Mourão Parecer do Relator, Dep. Nilson Mourão, pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 483/2003 Parecer de Comissão 20/11/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Nilson Mourão, pela aprovação.